Bem-vindo ao site da ASADEC — Acção para o Desenvolvimento Comunitário. Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regem o acesso e a utilização do nosso site asadec.org e serviços associados. Ao aceder ou utilizar o nosso site, aceita cumprir integralmente estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o site da ASADEC, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição destes termos, deve abster-se de utilizar o site.
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2. Sobre a ASADEC
A ASADEC — Acção para o Desenvolvimento Comunitário é uma organização filantrópica nacional moçambicana, com sede no 22º Bairro, Cidade da Beira, Província de Sofala. Atua desde 1999 na promoção da proteção social, assistência humanitária e educação inclusiva em comunidades vulneráveis de Moçambique.
O site asadec.org serve como plataforma institucional de comunicação, informação sobre projetos, captação de doações e interação com parceiros, doadores e o público em geral.
3. Uso do Site
3.1. Uso permitido
O utilizador pode:
- Consultar livremente o conteúdo disponibilizado no site.
- Utilizar os formulários de contacto para fins legítimos.
- Realizar doações através dos canais disponibilizados.
- Partilhar conteúdo do site em redes sociais, respeitando os direitos autorais.
- Descarregar materiais expressamente disponibilizados para esse fim.
3.2. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais.
- Enviar mensagens de spam, publicidade não solicitada ou conteúdo malicioso.
- Tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização.
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- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita.
- Personificar a ASADEC, seus colaboradores ou parceiros.
- Interferir com o funcionamento do site ou comprometer a sua segurança.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no site — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, ícones, design gráfico e código — é propriedade exclusiva da ASADEC ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação de direitos de autor.
É permitida a utilização de excertos do site para fins não comerciais, informativos ou educativos, desde que:
- Seja claramente identificada a origem (ASADEC).
- Não seja alterado o significado do conteúdo original.
- Seja incluída uma ligação para o site quando publicado online.
Qualquer utilização comercial, reprodução total ou modificação de conteúdo requer autorização prévia e escrita da ASADEC.
5. Doações
As doações realizadas através do site da ASADEC destinam-se ao financiamento de projetos e atividades da organização em benefício das comunidades vulneráveis que apoiamos.
5.1. Canais aceites
- Transferência bancária para conta institucional (Standard Bank).
- Pagamentos móveis (M-Pesa e e-Mola).
- Doações institucionais mediante contacto direto.
- Doações em espécie (bens, serviços, veículos) sob avaliação prévia.
5.2. Comprovativos e recibos
Após confirmação da doação, o doador pode solicitar um recibo formal enviando o comprovativo para info@asadec.org. Os recibos são emitidos no prazo máximo de 5 dias úteis.
5.3. Uso dos fundos
Os fundos angariados são aplicados integralmente em conformidade com a missão institucional da ASADEC e a distribuição indicada na página de doações (programas, operações e monitoria). A ASADEC reserva-se o direito de alocar doações não afetadas a projetos específicos conforme prioridades institucionais.
5.4. Irrevogabilidade
As doações realizadas são consideradas irrevogáveis após confirmação do recebimento, salvo em caso de erro comprovado ou fraude, situação em que o doador deve contactar-nos imediatamente.
6. Conteúdo do Utilizador
Ao submeter mensagens, comentários ou qualquer conteúdo através dos formulários do nosso site, o utilizador:
- Garante que o conteúdo é verdadeiro, exato e não infringe direitos de terceiros.
- Concede à ASADEC autorização para tratamento desses dados conforme a Política de Privacidade.
- Assume responsabilidade pelo conteúdo submetido.
A ASADEC reserva-se o direito de não responder ou eliminar mensagens que sejam consideradas inadequadas, ofensivas, discriminatórias ou contrárias à lei.
7. Isenção de Responsabilidade
A ASADEC envida os melhores esforços para garantir que a informação disponibilizada no site é correta, atualizada e completa. Contudo, não garante:
- A ausência de erros, omissões ou imprecisões no conteúdo.
- A disponibilidade contínua e ininterrupta do site.
- A ausência de vírus ou outros componentes potencialmente prejudiciais.
- A adequação do conteúdo a fins específicos do utilizador.
A informação disponibilizada tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou outro).
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ASADEC não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza decorrentes de:
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- Erros, omissões ou inexatidões no conteúdo.
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- Acesso não autorizado ou alteração dos dados transmitidos.
- Conduta de terceiros no site.
9. Ligações para Sites Externos
O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros (parceiros, redes sociais, YouTube, financiadores). Estas ligações são fornecidas exclusivamente para conveniência do utilizador.
A ASADEC não controla nem endossa o conteúdo desses sites e não é responsável pelo seu funcionamento, políticas de privacidade ou práticas comerciais. O acesso a sites externos é da inteira responsabilidade do utilizador.
10. Alterações aos Termos
A ASADEC reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, com a respetiva data de atualização.
Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da Cidade da Beira, Província de Sofala, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
As partes comprometem-se a procurar, sempre que possível, uma resolução amigável de eventuais conflitos antes do recurso à via judicial.
12. Disposições Gerais
- Autonomia: a nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes termos não afeta a validade das restantes.
- Renúncia: a não aplicação imediata de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
- Integridade: estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a ASADEC.
- Cessão: o utilizador não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem autorização escrita da ASADEC.
13. Contactos
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